Cartas de condução da CPLP já podem ser utilizadas em Portugal

04 de agosto de 2022

A+ A-

A partir de agora, os cidadãos da CPLP, detentores de cartas de condução, já podem conduzir em Portugal. O regime jurídico que autoriza tal prática já entrou em vigor e para o Ministro das Comunidades, trata-se de mais um reforço na mobilidade no seio da  comunidade.

Já entrou em vigor, em Portugal,  o decreto lei que permite aos cidadãos da comunidade dos países de língua oficial portuguesa, com cartas de condução do país de origem, conduzirem em Portugal. Uma notícia que o Ministro das Comunidades recebeu com agrado. Para Jorge Santos trata-se de mais um elemento que vem reforçar a mobilidade no seio da CPLP.

O governante afirma que a CPLP só faz sentido se for uma comunidade de cidadãos, pelo que Jorge Santos defende que se deve apostar na portabilidade dos direitos económicos e sociais. De referir que para além dos países da comunidade de língua oficial portuguesa, a nova lei publicada a 22 de julho último contempla também os países da OCDE (organização para a cooperação de desenvolvimento económico) num total de 21 países beneficiados, para além de continuar a vigorar para países da União Europeia, reino Unido, Noruega, Islândia e Liechtenstein.

Programação

Mais Acedidos

Últimos Vídeos

Últimos Áudios