Deputados debatem aprovação de lei de proteção de crianças e adolescentes em situação de perigo

15 de julho de 2022

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O Governo apresentou nesta manhã no Parlamento, a proposta de lei que aprova o regime jurídico geral de proteção de crianças e adolescentes em situação de perigo. Coube à ministra da Justiça, Joana Rosa, a incumbência de submeter aos deputados a proposta de lei para análise e eventual aprovação.

As crianças são o bem mais precioso da sociedade. É neste sentido que no âmbito de reformas legislativas, o Governo apresentou nesta manhã no Parlamento, a proposta de lei que aprova o regime jurídico geral de proteção de crianças e adolescentes em situação de perigo. Joana Rosa, Ministra da Justiça, teve a incumbência de submeter aos deputados a proposta de lei para análise e eventual aprovação visando a proteção de crianças e adolescentes em situação de perigo. Tudo para aumentar as responsabilidades do Estado, instituições judiciárias, organização da sociedade civil e famílias e indivíduos face ao flagelo de abusos contra menores e ao alarme social que tais abusos, de vária ordem, representam.