A primeira sessão plenária da Assembleia Nacional deste ano civil começa hoje

06 de janeiro de 2021

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Cai o debate com o ministro da Economia Marítima, solicitado pelo grupo parlamentar do MpD. Paulo Veiga está de baixa médica até o próximo dia 17, como consta de nota justificativa do governo.

 

O dia parlamentar de hoje começa com questões gerais, sendo certo que, quer o grupo parlamentar do MpD como o do PAICV têm declarações políticas a fazer no decurso da sessão plenária.

Os pedidos de autorização legislativa solicitados pelo governo para aprovar o regime jurídico geral das Zonas de Jurisdição Portuária e o Regime Jurídico da Operação e Trabalho Portuário podem, também, sair da agenda pelo menos na ótica do líder parlamentar do PAICV. Rui Semedo diz mesmo que, a esta altura, carece de sentido solicitar autorizações legislativas de 6 meses.

Ainda hoje e logo após o período de questões gerais, entra a sessão de perguntas dos deputados ao governo, quando irá responder o Vice Primeiro-ministro e Ministro das Finanças, a pedido da UCID, desde Dezembro passado.

O deputado António Monteiro argumenta que continuam válidos os motivos para chamar Olavo Correia e que uma primeira questão será o contrato de fornecimento assinado entre a Eletra e a Cabeólica de energia eólica. Além de prejudicar o país, o presidente da UCID diz que o contrato prejudica também os armadores nacionais. 

A UCID quer também informações sobre os apoios que o governo diz que dá aos jovens com dívidas e diplomas retidos.

Já na qualidade de Presidente da UCID, António Monteiro, considera que a nomeação de Óscar Santos para o cargo de governador do Banco de Cabo Verde demonstra que o governo do MpD anda pelo mesmo trilho do PAICV. A manutenção do atual governador e os administradores por mais três ou meses seria a opção mais correta na ótica da UCID. Numa palavra, António Monteiro defende que a nomeação da nova equipa governativa do banco central deveria remetida ao governo que sair das próximas eleições legislativas.

Ainda ontem, o Primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, lembrou que o governo está na total plenitude das suas funções, para nomear e exonerar e, sem restrições de nenhuma natureza política ou ética e nem legal para decidir.

 

Júlio Vera-Cruz Martins - RCV

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