Presidente da República sugere revisão do prazo para fiscalizar a constitucionalidade de diplomas

11 de janeiro de 2021

Palácio da Presidência da República de Cabo Verde, Plateau - Praia
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O Presidente da República sugere que, numa próxima revisão da Constituição, seja alargado o prazo que é conferido ao Chefe de Estado para fazer a fiscalização preventiva da constitucionalidade dos diplomas.
Jorge Carlos Fonseca falava na cerimónia de apresentação de cumprimentos de ano novo pela Assembleia e pelo Governo.

Na ocasião, o Primeiro-ministro referiu que as prioridades para este ano de 2021 serão orientadas para as pessoas. Para o Primeiro-ministro o ano findo foi difícil. Mas Ulisses Correia e Silva, acredita que este novo ano, que será também um ano de eleições legislativas e presidenciais, será um ano de novas esperanças e novas oportunidades. Para já fica a promessa do Chefe do Governo de que as políticas públicas estarão centradas nas pessoas. 

Palavras que caíram bem ao Presidente da República. Para Jorge Carlos Fonseca as prioridades apontadas pelo Primeiro-ministro resumem bem as expectativas dos cabo-verdianos para este ano. 

O Presidente da Assembleia Nacional também formulou votos de um bom ano ao presidente da República. Jorge Santos felicitou Jorge Carlos Fonseca pela contribuição que no seu entender tem dado na promoção da cultura constitucional.

Em jeito de balanço, Jorge Santos considerou ainda que o ano findo foi profícuo na aprovação de diplomas com destaque para legislação relacionada com a justiça.

Uma deixa que o Presidente da República aproveitou para sugerir que talvez fosse recomendável rever o prazo de 8 dias corridos que é conferido ao chefe de Estado para fiscalizar a constitucionalidade de diplomas.

Segundo Jorge Carlos Fonseca só entre o fim de ano e este primeiros dias de Janeiro recebeu do parlamento mais de 3 dezenas de diplomas para apreciar.

Considerações do Presidente da República na cerimonia de recepção de cumprimentos de Ano Novo, ele que cumpre este ano o seu último mandato no cargo de Chefe de Estado.

Reportagem RCV com jornalista Humberto Santos


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