Presidente da Comissão Nacional de Proteção de Dados defende as de alterações ao regime de proteção de dados pessoais

26 de janeiro de 2021

Faustino Varela, Presidente da Comissão Nacional de Proteção de Dados
A+ A-

Faustino Varela vai hoje ao parlamento para defender as de alterações ao regime jurídico geral de proteção de dados pessoais e a composição da comissão.


O Presidente da Comissão esclarece que as alterações vão facilitar, nomeadamente, a fiscalização das redes sociais no que respeita à utilização de dados pessoais.

A proposta de alteração do regime jurídico geral de proteção de dados, segundo Faustino Varela, prevê, por exemplo,a obrigatoriedade dos responsáveis pelo tratamento de dados de notificar os titulares em caso de ocorrência de violação e o alargamento do âmbito de aplicação territorial da lei de proteção de dados.

Quanto à proposta de alteração da lei que regula a organização, composição e o estatuto dos membros da Comissão Nacional de Proteção de dados Faustino Varela diz que a alteração visa corrigir falhas e atribuir algumas competências à comissão de proteção de dados.

As propostas a ser discutida na sessão plenária desta semana pretendem adequar a comissão aos novos desafios e ajustar o funcionamento da comissão visando a sua eficácia.

Faustino Varela, Presidente da Comissão Nacional de Proteção de Dados, espera uma discussão objetiva, produtiva e pacifica entre os sujeitos parlamentares no sentido de dotar a comissão nacional de proteção de dados de instrumentos adequados as novas exigências.
 
O Presidente da Comissão Nacional de Proteção de Dados é ouvido, hoje, pela Comissão especializada de assuntos constitucionais, direitos humanos e segurança.

 

Disponibilizado online - Multimédia RTC

Peça na íntegra com Faustino Varela