Ministra da Justiça remete responsabilidade pelo não funcionamento da Inspecção Judicial ao Conselho da Magistratura Judicial

22 de fevereiro de 2021

Edifício do Conselho Superior de Magistratura Judicial
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Segundo Janine Lélis, cabe ao Conselho Superior de Magistratura Judicial responder porque é que a Inspecção Judicial não funciona. Aclara que o governo fez a sua parte, promovendo a alteração da lei que permite, agora, a colocação de magistrados na Inspecção Judicial, uma competência reservada ao Conselho de Magistratura Judicial.


De acordo com a ministra, a Inspecção Judicial deveria ter 16 juízes afectos, mas conta, neste momento, com apenas 2, o que dificulta e põe em causa o trabalho.

É uma das maiores críticas apontadas ao sistema judicial do país, que foi verbalizada, hoje, pelo advogado Germano Almeida, um dos promotores de um abaixo-assinado, que deverá ser entregue na quarta-feira ao Presidente da República, solicitando uma averiguação ao que se passa no sistema judicial do país.

Germano Almeida recusa a ideia de que o móbil do abaixo-assinado seja a detenção do advogado Amadeu Cruz, mas considera que a averiguação deste caso deveria ser feita por uma entidade independente.

E decorre, no Tribunal da Comarca da Praia, o julgamento do advogado Amadeu Oliveira, acusado de 14 crimes de ofensa a juízes do Supremo Tribunal de Justiça.


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