Administração da Cabo Verde Airlines fala na possibilidade de adoptar a suspensão coletiva de contratos de trabalho

14 de janeiro de 2022

Sara Pires, Presidente do Conselho de Administração
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Administração da Cabo Verde Airlines, decide recorrer à suspensão coletiva de contratos de trabalho na empresa. Em conversa com a Inforpress a Presidente do Conselho de Administração, Sara Pires, sublinha ser obrigada a adoptar esta medida temporariamente já que com o fim à vista do regime de lay-off adoptado pela empresa desde o início da pandemia, a empresa não poderia pagar a totalidade dos salários dos seus colaboradores.

Com a pandemia, várias empresas cabo-verdianas, inclusive a Cabo Verde Airlines adoptaram o regime de lay-off em que os trabalhadores recebem 70% do seu salário, uma parte é assegurada pelo INPS e outra pela própria empresa. Mas o regime de lay off aproxima-se do fim e, por não ter capacidade financeira para pagar a totalidade dos salários, e como forma de proteção futura dos postos de trabalho a Administração da Cabo Verde Airlines fala na possibilidade de vir a recorrer à suspensão colectiva de contratos de trabalho, segundo noticiou a Agência de noticias Inforpress. "Com o fim do lay-off todas as empresas são obrigadas a receber e a pagar os salários de todos os trabalhadores e para a Cabo Verde Airlines tal situação seria insuportável, sublinha a Presidente do Conselho de Administração, Sara Pires que relembra que a empresa não poderia tambem fazer face aos compromissos que tem com a Banca, os prestadores de serviços entre outros.

Assim, uma vez que até á data o Governo não disse se o lay-off vai ser mantido ou não, Sara Pires afirma não vislumbrar outra solução a não ser recorrere ao artigo 198 do Código Laboral que fala na suspensão coletiva de contratos de trabalho, evitando assim o despedimento colectivo dos trabalhadores.

O artigo 198 do Codigo Laboral da ao empregador a possibilidade de suspender a prestação de trabalho de todos ou alguns trabalhadores , até 120 dias, devendo esses trabalhadores receber uma remuneração de base por inteiro durante os primeiros 7 dias e suspensão e metade da remuneração de base durante o restante periodo de suspensão.



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