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Diretor Executivo da secção da Amnistia Internacional em Portugal fala da extinção da CNDHC

12 de julho de 2022

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Etiquetas em: Sociedade

Os novos estatutos do provedor de justiça estão em linha de aprovação em sede parlamentar.

O objetivo é alargar as funções do Provedor de Justiça como instituição nacional, independente, responsável pela promoção e proteção dos direitos humanos e pelo monitoramento da aplicação de tratados e convenções internacionais e regionais de direitos humanos, salvo disposição legal em contrário.

Ou seja, e por miúdos, a Comissão Nacional dos Direitos e Cidadania é extinta e as suas competências passam para o Provedor da Justiça.

A solução do governo tem provocado preocupação mesmo além-fronteiras… é o caso da secção portuguesa da Amnistia Internacional cujo diretor executivo, Pedro André Neto, dá voz às inquietações da organização.

 

Com jornalista Júlio Vera-Cruz Martins

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